GESTÃO PÚBLICA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ SEXTA-FEIRA (16/08/2013) PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)prorrogou até esta sexta-feira (16/08/2013) o prazo para oito estados brasileiros aderirem ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implantação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No total, estão disponíveis R$ 2,7 milhões para a ação.

O recurso pode ser investido em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), além da criação e implementação de marcos legais para o setor. A duração do convênio é de dois anos. 

Para aderir aos recursos federais, os estados devem acessar o Sistema de Convênios (Siconv) e cadastrar a proposta de trabalho, e enviá-la pelo correio para o MDS com a documentação necessária para habilitação. Para garantir o cofinanciamento, é necessário ainda confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras informações disponíveis no edital de justificativa.

Em 2012, 18 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan. Criado em 2006, o Sistema tem o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

O programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos comprados desses agricultores são destinados a instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados.

Edição: Arautos de Teolândia