Assinatura do acordo pela prefeita Tânia Britto, presidente da APLB, Caroline Moraes, Procurador Jurídico Marcos Santana Neves e os vereadores João Cunha e Neto da Água Já (foto Zenilton Meira)
As escolas da rede municipal de ensino de Jequié voltarão a funcionar na próxima segunda-feira (12/8), exatos 30 dias da deflagração da greve dos trabalhadores da educação. Como havia noticiado o Jequié Repórter, a APLB/Sindicato, assinou na tarde de quinta-feira (08), na prefeitura termo de acordo com o município. No documento foi assegurado por parte da prefeitura aplicar o percentual do Piso Nacional Profissional do Magistério do ano de 2013, na ordem de 7,97% do Nível I ao IV da Tabela Salarial do Magistério, para professores ativos e inativos. No Nível I será aplicado um reajuste salarial de 7,97% de forma integral, tendo como referência a TSM da Rede Municipal de Ensino do ano de 2012, a partir do mês de agosto. A partir do Nível II, no mês de agosto serão aplicados 2% de reajuste salarial que incidirão sobre a TSM de 2012. No mês de outubro será aplicado mais 1,80% sobre a TSM de 2012. No mês de dezembro mais 2% de reajuste sobre a TSM de 2012 e no mês de janeiro de 2014 mais 2,17% sobre a TSM de 2012. O município de Jequié comprometeu-se, a partir do mês de setembro deste ano, estabelecer uma agenda de recomposição da TSM da Rede Municipal de Ensino e despachar os processos administrativos de enquadramento para a jornada de 40 horas, progressão na carreira através da mudança de nível e aprimoramento profissional, observando-se os critérios de antiguidade e casos especiais detectados pela categoria, liberando processos de licença-prêmio, de solicitação de aposentadoria e outros, com maior brevidade possível. Por parte dos professores foi assumido o compromisso de reposição das aulas do período de paralisação através de calendário específico, que será organizado com a participação da APLB Sindicato, até o final deste mês. Não haverá descontos dos dias da greve nos salários, nem retaliação ou atos punitivos aos educadores da rede.
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