terça-feira, 6 de agosto de 2013

PMs baianos são beneficiados pela lei de Anistia

Na Bahia, de acordo coma associação dos Praças, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra), mais de 180 militares serão isentos dos processos
Na Bahia, de acordo coma associação dos Praças, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra), mais de 180 militares serão isentos dos processos
Policiais Militares baianos que participaram do movimento grevista de janeiro do ano passado devem ser beneficiados pela Lei de Anistia 12.848/13, a norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de segunda-feira (05/8).A medida foi adotada pela presidente Dilma Rousseff, no domingo (4). Com a lei, os policiais que respondem processo administrativo disciplinar têm ações arquivadas. A  Emenda que incluía a Bahia na Lei foi encaminhada pelo coordenador-geral da Aspra, o vereador soldado Prisco, ao deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE). Esta é a terceira Lei federal que anistia PMs que participaram de movimentos reivindicatórios no Brasil desde 1997. O Governo do Estado da Bahia, entre os 17 Estados da Federação beneficiados, é o único Estado que ainda não cumpriu as duas primeiras normas, as Leis 12.191/10 e da Lei 12.505/11. ”Quero ver se Governo do Estado vai se recusar a cumprir uma terceira Lei federal”, reclamou o vereador soldado Prisco.

Nenhum comentário:

Postar um comentário