SEGURANÇA: CONVÊNIO ENTRE SSP/BA E DETRAN/BA IMPLANTA A MULTA COM TALÃO ELETRÔNICO, O QUAL JÁ ESTÁ EM USO PELA 60ª CIPM/GANDU

A SECRETARIA da SEGURANÇA PÚBLICA da BAHIA (SSP/BA) e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) celebraram um Convênio de Cooperação Técnica destinado aimplantação do Sistema de Emissão de Notificações de Trânsito Eletrônico (AIT Eletrônico), o qual já está em uso pelos Policiais Militares da 60ª CIPM/Gandu.

O acesso ao Talonário Eletrônico é feito através de um aplicativo instalado num aparelho Smartphones Blackberry, com transmissão de dados via celular, no qual o policial militar efetuará o lançamento da infração de trânsito no momento da abordagem. Uma vez registrada a notificação, o sistema transmite automaticamente para o banco de dados do DETRAN, o qual enviará a notificação pelos Correios para o proprietário legal do veículo. A implantação do AIT Eletrônico não extingue o uso do talão de notificação convencional, embora o mesmo deixe de ser usado cada vez mais pelos policiais.  

O uso do AIT Eletrônico trará inúmeros benefícios para a administração pública, pois além de evitar o extravio e perda de informações de notificações emitidas, dará celeridade aos processos já registrados. É importante lembrar que uma vez feita à notificação, inexiste a possibilidade de retificar e/ou retirar a multa do veículo, cabendo o condutor/proprietário apresentar a defesa prevista na Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) após o recebimento da notificação pelos Correios.

Esta ferramenta já está disponível aos policiais militares da 60ª CIPM/Gandu, embora esteja sendo incrementada paulatinamente no cotidiano da Unidade, por se tratar de uma nova tecnologia. No primeiro momento foi feito o cadastramento de todos os usuários do sistema, para posterior treinamento e disponibilização dos aparelhos para os comandantes de viaturas que estejam de serviço na área da Companhia.

É importante lembrar que o uso do AIT Eletrônico dispensa qualquer assinatura do condutor do veículo, como ainda é feito com formulário impresso.

Redação: Arautos de Teolândia

Foto Ilustrativa